Sobre o Regulamento geral de proteção de dados

Provavelmente você já ouviu falar do Regulamento geral de proteção de dados (RGPD) e deve ter algumas dúvidas sobre ele. A seguir, algumas informações sobre a lei e como ela afeta o Mailchimp e nossos usuários.

Este artigo é uma fonte de informação, mas não é aconselhamento jurídico. Incentivamos você a conversar com um advogado para saber como o RGPD pode afetar a sua organização.

O que e quem

O RGPD é uma lei de privacidade da União Europeia (UE) que afeta empresas do mundo todo. Ele regula a forma como qualquer organização sujeita ao Regulamento processa ou usa os dados das pessoas na UE. Dados pessoais são quaisquer dados que, usados sozinhos ou com outros dados, possam identificar uma pessoa. Se você coletar, alterar, transmitir, apagar ou de outra forma usar ou armazenar os dados pessoais de cidadãos da UE, terá que cumprir o RGPD.

O RGPD substitui uma diretiva mais antiga sobre privacidade de dados, a Diretiva 95/46/EC, e introduz algumas mudanças importantes que podem afetar os usuários do Mailchimp.

Sobre o consentimento

Você precisa ter uma base legal, como o consentimento, para processar os dados pessoais de um residente da UE. Se você depender do consentimento, ele deve ser dado livremente, ser específico, informado e inequívoco.

Para verificar se você obteve o consentimento adequado, você precisará de um registro por escrito de quando e como alguém concordou em permitir que você processasse seus dados pessoais. O consentimento também deve ser inequívoco e deve envolver uma ação afirmativa clara. Isso significa ter uma linguagem clara e não conter caixas de consentimento pré-marcadas.

Sobre direitos individuais

O RGPD também descreve os direitos das pessoas em relação aos dados pessoais. Cidadãos da UE terão o direito de pedir detalhes sobre a forma como você usa seus dados pessoais e podem pedir que você faça determinadas coisas com esses dados. Você deve estar preparado para atender a essas solicitações em tempo hábil. Os indivíduos têm o direito de solicitar que seus dados pessoais sejam corrigidos, fornecidos a eles, proibidos contra determinados usos ou removidos completamente.

Você também deve ser capaz de dizer às pessoas, entre outras coisas, como os dados pessoais delas estão sendo usados. Se for solicitado, você é obrigado a compartilhar os dados pessoais que possui sobre uma pessoa ou oferecer uma maneira pela qual ela possa acessá-los.

O que o Mailchimp faz para estar em conformidade?

• Nomeou um diretor de proteção de dados (Data Protection Officer, DPO) para supervisionar nosso programa de conformidade.
• Revisa continuamente nossas medidas de segurança para garantir que quaisquer dados pessoais que coletamos e processamos em nossos sistemas estejam adequadamente protegidos.
• Certifique-se de que nossa Declaração de Privacidade Global explique claramente o compromisso do Mailchimp com o RGPD, de que é transparente sobre como usamos dados pessoais e fornece informações aos indivíduos sobre como eles podem exercer seus direitos de titulares de dados.
• Incorpora as Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) da UE em nosso Adendo de Processamento de Dados (Data Processing Addendum), que automaticamente faz parte de nossos Termos de Uso Padrão (nosso contrato com você) e se aplica aos dados de clientes protegidos pelas leis da UE.
• Fornece aos nossos clientes termos prontos para o RGPD em nosso Adendo de processamento de dados e atualiza nossos contratos com fornecedores terceirizados para garantir que eles estejam em conformidade com o RGPD.
• Mantém processos formais em torno dos direitos dos titulares de dados para garantir que possamos ajudar os clientes a atender às solicitações que recebem.
• Responde e atende às solicitações de direitos do titular dos dados em nossa função como controlador.
• Realiza avaliações de impacto de proteção de dados para identificar e minimizar quaisquer riscos de nossas atividades de processamento.
• Mantém registros precisos de nossas atividades de processamento, tanto como processadora quanto controladora de dados pessoais.
• Presta muita atenção à orientação regulatória sobre a conformidade com o RGPD e faz alterações nos recursos e contratos dos nossos produtos quando necessário.
• Certifica anualmente com as Estruturas do Escudo de Proteção da Privacidade da UE-EUA/Suíça-EUA e continua a proteger os dados do EEE, do Reino Unido e da Suíça em conformidade com os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade. Você pode verificar nossa certificação do Escudo de Proteção da Privacidade aqui.

O que posso fazer para estar em conformidade?

O Mailchimp oferece ferramentas relacionadas ao consentimento e aos direitos individuais para ajudar você a cumprir o RGPD. Incentivamos você a consultar um advogado ou outro profissional sobre a conformidade com o RGPD.

Pedir consentimento

O processamento transparente dos dados é obrigatório e também é uma oportunidade para fortalecer seus relacionamentos de marketing. Nós atualizamos os formulários de inscrição do Mailchimp para ajudá-lo a manter-se em conformidade com as leis mais recentes.

Se você vai se basear em consentimento para processar os dados pessoais de cidadãos da UE, o RGPD estabelece que você deve obter consentimento específico dos seus contatos e explicar claramente como você planeja usar seus dados pessoais. Nossos formulários compatíveis com o RGPD incluem caixas de seleção para consentimento na inscrição e seções editáveis que permitem que você explique como e por que você usa os dados.

O Mailchimp armazena os seus formulários e dados de contatos caso você precise deles no futuro. Se uma pessoa se inscreveu no seu público por meio de um formulário hospedado no Mailchimp, você pode exportar esse público e visualizar informações relacionadas à inscrição. Para obter evidências adicionais do consentimento, você pode optar por ativar a confirmação dupla.

Se você se baseia em consentimento para processar os dados pessoais dos contatos, verifique se o consentimento obtido está de acordo com os padrões do RGPD. Por exemplo, verifique as integrações de terceiros para garantir que elas não adicionam as pessoas automaticamente ao seu público do Mailchimp sem uma caixa de seleção de inscrição que declare de forma clara como você vai usar os dados dessas pessoas. Você também deve analisar os termos associados a quaisquer complementos do Mailchimp ou integrações de terceiros que você usa.

Para saber mais sobre dados de permissão, consulte Export Proof of Consent (Exportar prova de consentimento)

Para saber mais sobre o uso de formulários compatíveis com o RGPD, consulte Collect Consent with GDPR Forms (Pedir consentimento usando formulários do RGPD)

Entender os direitos individuais

Todos os usuários do Mailchimp podem acessar seus públicos do Mailchimp para corrigir ou atualizar informações a pedido de seus contatos. Seus contatos também podem continuar atualizando seus próprios dados entrando em contato conosco ou atualizando suas preferências em qualquer e-mail recebido de você.

Resources (Recursos)

Queremos ajudar nossos usuários, mas é importante observar que as disposições do RGPD podem afetar seus negócios para além da forma como você usa o Mailchimp. Aqui estão alguns recursos adicionais.

• Um guia muito útil da nossa equipe jurídica, que aborda o RGPD em geral e certas partes que são relevantes para o uso do Mailchimp
• O texto completo do RGPD