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Avisos legais

Termos Mailchimp & Co

Última atualização: 1.º de agosto de 2023

Leia atentamente estes termos (“Termos”). Ao se inscrever ou participar do Mailchimp & Co (o “Programa”), acessar o painel de controle do Mailchimp & Co (o “Centro”) ou aceitar estes termos na plataforma Mailchimp, você concorda com estes Termos, o que resultará em um acordo legal entre você (“você” ou “seu”) e The Rocket Science Group LLC, nome fantasia do Mailchimp (“Mailchimp”) (coletivamente, as “Partes” e, individualmente, uma “Parte”). Estes Termos regem sua participação no Programa. Se você aceitar estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade, você declara e garante que tem autoridade para aceitar e firmar estes Termos em nome dela.

1. Relação entre as Partes. As Partes concordam que, não obstante a existência do Programa e sua participação no Programa, não existe nem existirá qualquer relação de parceria, associação, empregador-empregado, servientes/patrões ou franqueador-franqueado, em sentido jurídico, entre as Partes. Cada Parte concorda em indenizar e isentar a outra de todas as reivindicações e perdas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que possam ser incorridos como resultado de tal Parte afirmar ou indicar que existe tal relacionamento entre as Partes.

2. Participação no Programa. A sua participação no Programa está sujeita à sua concordância com estes Termos, incluindo, sem limitação, o seguinte:

  • O Programa consiste em certos níveis de associação (cada um, um "Nível"). Cada Nível possui critérios e benefícios distintos, que o Mailchimp pode atualizar de tempos em tempos. Seu Nível atual e informações sobre os benefícios associados a esse Nível serão disponibilizados para você. Você deverá sempre atender aos requisitos mínimos para a participação no seu Nível correspondente, e não é permitido de forma alguma representar de maneira incorreta seu Nível ou qualificações associadas. Se você não cumprir em algum momento os requisitos mínimos para a participação no seu Nível atual, seu Nível correspondente poderá ser alterado em conformidade ou sua filiação no Programa poderá ser encerrada (conforme aplicável).

  • Alguns recursos, benefícios ou atividades do Programa estão sujeitos a determinados termos adicionais, abaixo (“Termos Adicionais”), que você deve revisar periodicamente para garantir sua conformidade com quaisquer Termos Adicionais aplicáveis. Os Termos Adicionais são incorporados a estes Termos por referência e, no caso de conflito ou inconsistência entre estes Termos e quaisquer Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão.

  • O Mailchimp pode, de tempos em tempos, conceder a você acesso a certos recursos associados ao Programa, dependendo do seu Nível, que podem incluir um distintivo de parceiro, distintivos de certificação e acesso à Mailchimp Academy (coletivamente, "Recursos do Programa"); no caso de o Mailchimp optar por disponibilizar quaisquer Recursos do Programa para você, você reconhece e concorda que (i) cumprirá quaisquer termos e condições, códigos de conduta e similares associados ao uso de tais Recursos do Programa, e (ii) o Mailchimp pode retirar, restringir ou remover seu acesso a tais Recursos do Programa a qualquer momento, a critério do Mailchimp.

  • O Mailchimp pode fornecer um espaço dedicado no Slack para membros do Programa em certos Níveis (o "Espaço de Trabalho no Slack"). Se seus Recursos do Programa incluírem acesso ao Espaço de Trabalho no Slack, você reconhece e concorda que: (a) o acesso ao Espaço de Trabalho no Slack pode ser revogado e/ou postagens individuais podem ser deletadas ou removidas a qualquer momento sem aviso prévio, a critério exclusivo do Mailchimp; (b) participantes do Espaço de Trabalho no Slack devem fornecer seu nome e empresa; (c) participantes do Espaço de Trabalho no Slack não podem falar em nome do Mailchimp ou deturpar seu relacionamento com o Mailchimp; (d) participantes do Espaço de Trabalho no Slack tratarão outros participantes com cortesia e respeito, e não se comunicarão com ninguém ou usarão os recursos do Espaço de Trabalho no Slack de maneira discriminatória ou assediadora; (e) postar anúncios ou usar o Espaço de Trabalho no Slack para vender ou promover serviços ou produtos não é permitido; (f) compartilhar informações pessoais sobre qualquer pessoa além de si mesmo é absolutamente proibido; (g) funcionários do Mailchimp podem ser participantes do Espaço de Trabalho no Slack, mas o Mailchimp não é obrigada a participar ou monitorar o Espaço de Trabalho no Slack de forma alguma; e (h) o Mailchimp não intervirá ou resolverá quaisquer disputas entre participantes do Espaço de Trabalho no Slack.

  • Você não fará declarações falsas ou enganosas sobre o Mailchimp, o Programa ou o Serviço do Mailchimp (conforme definido nos Termos de Uso Padrão do Mailchimp; no entanto, você não será responsável por nenhuma declaração fornecida pelo Mailchimp nos Recursos do Programa.

  • Você cumprirá o Código de Conduta da Mailchimp & Co.

  • Para acessar as funcionalidades exclusivas do Programa, do Centro e dos Recursos do Programa fornecidos pela Mailchimp, é importante que você não utilize o Programa, o Centro ou qualquer Recurso do Programa (i) para vender ou promover serviços ou produtos de qualquer tipo para outros membros do Programa ou (ii) para vender ou promover serviços ou produtos que sejam semelhantes aos serviços ou produtos do Mailchimp ou que concorram com eles junto aos usuários da Mailchimp.

  • O Mailchimp pode, de tempos em tempos, avaliar sua conformidade com quaisquer requisitos ou qualificações do Programa, e você cooperará razoavelmente com o Mailchimp em conexão com a mesma.

  • Você não é elegível para a participação no Programa se for um funcionário do Mailchimp ou de qualquer uma de suas afiliadas.

  • Você é responsável por compreender e cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, e por determinar se a participação no Programa é adequada para você, levando em consideração essas leis, normas e regulamentos.

3. Prazo e Rescisão. Este contrato continua até ser rescindido por uma das Partes, caso em que tal rescisão destes Termos entrará em vigor imediatamente; no seu caso, você pode rescindir este contrato e sua participação no Programa a qualquer momento, optando por sair do Programa em sua conta. Após a rescisão, seu acesso ao Programa, ao Centro e a quaisquer Recursos do Programa poderá ser imediatamente revogado. Para evitar dúvidas, qualquer rescisão destes Termos resultará na rescisão imediata e automática de quaisquer Termos Adicionais então aplicáveis.

4. Confidencialidade e dados.

  • Cada Parte precisa garantir a proteção de suas Informações Confidenciais. O termo "Informações Confidenciais" refere-se a informações que têm valor e são mantidas e tratadas como confidenciais pela Parte divulgadora, sejam divulgadas oralmente, por escrito, eletronicamente ou em outro formato, e que são marcadas e/ou identificadas antecipadamente como confidenciais pela Parte divulgadora, ou que seriam entendidas por uma pessoa razoável como confidenciais.

  • As Informações Confidenciais do Mailchimp incluem, mas não se limitam a: Informações financeiras relacionadas às operações do Mailchimp, incluindo, mas não se limitando a, metodologias de cobrança, faturamento, receitas e despesas;

    • Código-fonte da Mailchimp;
    • Conceitos contidos no código-fonte e no hardware da Mailchimp;
    • Projetos, fluxogramas e algoritmos para e relacionados ao software e hardware do Mailchimp e software e hardware planejados;
    • Inteligência competitiva da Mailchimp;
    • Informações, planos e estratégias de marketing ds Mailchimp;
    • Planos e estratégias de negócios da Mailchimp;
    • Informações sobre os produtos e funcionalidades dos produtos do Mailchimp, incluindo informações obtidas por meio de versões alfa e beta, webinars e similares; e
    • Qualquer informação não pública.

  • Informações confidenciais não incluem informações que:

    • Sejam ou se tornem de conhecimento público por meio de nenhum ato ilícito da Parte receptora;
    • A Parte receptora pode comprovar, por meio de evidências por escrito, que a informação estava devidamente em sua posse antes da divulgação feita pela Parte divulgadora; ou
    • Tenham sido ou sejam recebidas de um terceiro sem nenhuma restrição quanto à confidencialidade.

  • Cada Parte concorda em não usar ou divulgar nenhuma das Informações Confidenciais da outra Parte, exceto em benefício da outra Parte e com a finalidade de promover os negócios da outra Parte. Cada uma das Partes concorda ainda que irá exercer os melhores esforços para evitar a divulgação de tais Informações Confidenciais, exceto para fins permitidos e, em seguida, apenas para os funcionários ou representantes da referida Parte que tenham assinado um acordo concordando em estar vinculados pelas disposições de confidencialidade destes Termos ou outro acordo executável com o mesmo, ou substancialmente os mesmos, termos.

  • Todas as Informações Confidenciais permanecerão propriedade exclusiva da Parte divulgadora. Cada Parte reconhece que violar ou ameaçar violar as obrigações de confidencialidade sob estes Termos causará danos irreparáveis à Parte divulgadora. Portanto, além de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para a Parte divulgadora as informações, a Parte divulgadora terá também o direito de buscar uma medida cautelar contra a Parte receptora sem a necessidade de fornecer qualquer garantia ou comprovar danos reais. A Parte receptora concorda ainda em ser responsável por qualquer violação destes Termos por parte de qualquer terceiro a quem a Parte receptora divulgar Informações Confidenciais.

  • Cada Parte concorda que todas as Informações Confidenciais que constituam um segredo comercial sob a lei aplicável permanecerão protegidas sob estes Termos pelo tempo em que tais informações constituírem um segredo comercial sob a lei aplicável. Todas as outras Informações Confidenciais permanecerão protegidas sob estes Termos até o mais cedo entre (i) quando as informações não forem mais confidenciais ou (ii) cinco (5) anos a partir da data em que as informações forem recebidas pela primeira vez.

  • TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA NOS TERMOS É APRESENTADA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". A Parte divulgadora não terá nenhuma responsabilidade para com a Parte receptora ou qualquer outra parte relacionada ao uso das Informações Confidenciais pela Parte receptora ou a quaisquer erros ou omissões nas Informações Confidenciais, ou quaisquer decisões comerciais tomadas pela Parte receptora com base em quaisquer informações confidenciais.

  • Não obstante o exposto, no caso de qualquer Parte receber uma intimação ou outro processo administrativo ou judicial válido solicitando quaisquer informações confidenciais da Parte divulgadora, tal Parte notificará prontamente a Parte divulgadora e entregará à Parte divulgadora a defesa de tal demanda. A menos que a demanda seja limitada, anulada ou estendida em tempo hábil, a Parte receptora estará então autorizada a cumprir essa demanda na medida exigida por lei. Se a Parte divulgadora assim o solicitar, a Parte receptora cooperará, às custas da Parte divulgadora, na defesa de tal demanda.

  • Mediante solicitação por escrito de qualquer das Partes, quaisquer informações, materiais ou documentos da Parte divulgadora disponibilizados à Parte receptora de acordo com estes Termos serão imediatamente devolvidos ou destruídos pela Parte receptora conforme solicitado da Parte divulgadora, incluindo todas as cópias de tais informações, materiais ou documentação.

  • Se a Parte receptora descobrir que quaisquer Informações Confidenciais foram usadas ou compartilhadas em violação a estes Termos, a Parte receptora notificará imediatamente a Parte divulgadora, tomará todas as ações comercialmente razoáveis para minimizar o impacto do uso ou compartilhamento e tomará todas as medidas necessárias para prevenir futuras violações destes Termos.

  • Você reconhece que, em conexão com o processamento de quaisquer dados pessoais realizados em relação a estes Termos, ao Programa ou a um usuário ou cliente do Mailchimp (“Usuário”): (i) A Legislação de Proteção de Dados Não Europeia pode ser aplicável; e/ou (ii) A Legislação Europeia de Proteção de Dados pode ser aplicável.

    • Você cumprirá todas as leis aplicáveis, incluindo a legislação de proteção de dados não europeia e a legislação de proteção de dados europeia.
    • Se a Legislação de Proteção de Dados Não Europeia se aplicar ao seu processamento de quaisquer dados pessoais em relação a estes Termos ou ao Programa (por exemplo, nomes e detalhes de contato do Usuário) por conta própria, você reconhece que estará sujeito a quaisquer obrigações impostas sob a Legislação de Proteção de Dados Não Europeia com relação a tal processamento.
    • Se a Legislação Europeia de Proteção de Dados se aplicar ao seu processamento de quaisquer dados pessoais em relação a estes Termos ou ao Programa (por exemplo, nomes e detalhes de contato do Usuário) como um controlador, você reconhece que estará sujeito às obrigações impostas a um controlador sob a Legislação Europeia de Proteção de Dados com relação a tal processamento, incluindo a obrigação de fornecer avisos de privacidade apropriados aos sujeitos dos dados com relação a qualquer processamento de seus dados pessoais.
    • Se a Legislação de Proteção de Dados Não Europeia ou a Legislação Europeia de Proteção de Dados se aplicar ao seu processamento de quaisquer dados pessoais em nome de qualquer Usuário (incluindo onde esse Usuário é um controlador sob a Legislação Europeia de Proteção de Dados), você reconhece que estará sujeito às obrigações impostas sob a Legislação de Proteção de Dados Não Europeia ou a Legislação Europeia de Proteção de Dados ou ambas, conforme aplicável.
    • Nenhum dos termos aqui estabelecidos resultará na qualificação de qualquer das partes como processadora (conforme definido na legislação europeia de proteção de dados) da outra parte.
    • "Legislação Europeia de Proteção de Dados" significa todas as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis à Europa, incluindo (i) o Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (“RGPD”); (ii) a Diretiva 2002/58/EC sobre o processamento de dados pessoais e a proteção da privacidade no setor de comunicações eletrônicas; (iii) as implementações nacionais aplicáveis de (i) e (ii); e (iv) em relação ao Reino Unido (“RU”), qualquer legislação nacional aplicável que substitua ou converta em lei doméstica o RGPD ou qualquer outra lei relacionada a dados e privacidade como consequência da saída do RU da União Europeia. "Europa" significa a União Europeia, o Espaço Econômico Europeu e/ou seus Estados-membros, a Suíça e o Reino Unido. " Os termos “processamento", “dados pessoais", “processador" e “controlador" usados nestes Termos têm os significados definidos na Legislação Europeia de Proteção de Dados."
    • "Legislação de Proteção de Dados Não Europeia" significa qualquer legislação aplicável de proteção de dados e privacidade, diretrizes e normas do setor, exceto a Legislação de Proteção de Dados Europeia.

5. Uso de Marcas.

  • Você concede o Mailchimp, por meio deste, uma licença mundial não exclusiva e livre de direitos autorais para usar seu nome e suas marcas, incluindo, mas não se limitando a todas as marcas comerciais, nos sites do Mailchimp e em todos os materiais de marketing com o objetivo de discutir ou promover o Programa (incluindo, sem limitação, sua assinatura no Programa), incluindo quaisquer partes do Programa mais particularmente descritas em quaisquer Termos Adicionais, durante o prazo.
  • Se você é um Parceiro ou Parceiro Pro exclusivo, o Mailchimp concede a você uma licença revogável, gratuita, não exclusiva e mundial para usar o nome e as marcas do Mailchimp exclusivamente para indicar que você é um parceiro do Mailchimp e para fornecer o Serviço do Mailchimp aos seus clientes, em cada caso durante o prazo e somente de acordo com quaisquer instruções fornecidas pelo Mailchimp e as diretrizes de marca do Mailchimp, que estão publicadas aqui publicamente. Além disso, se você receber uma insígnia de certificação do Mailchimp em conexão com o Mailchimp Academy, o Mailchimp concede a você uma licença revogável, gratuita, não exclusiva e mundial para usar tal insígnia para indicar tal certificação durante o prazo e somente de acordo com quaisquer instruções fornecidas pelo Mailchimp. Você não pode usar o nome, as marcas e os designs do Mailchimp de forma não expressamente permitida por este parágrafo e, em nenhum caso, está autorizado a modificar ou alterar o nome, as marcas e os designs do Mailchimp, sem a aprovação prévia expressa por escrito do Mailchimp, a critério exclusivo do Mailchimp.

6. Direitos de propriedade.

  • Você concorda que, entre você e o Mailchimp, o Mailchimp detém todos os direitos, títulos e interesses sobre os direitos de propriedade intelectual relacionados ou decorrentes das API(s) do Mailchimp (definidos abaixo), do Serviço do Mailchimp e dos sites e aplicativos do Mailchimp, incluindo, sem limitação, todos os direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade inerentes aos precedentes. No caso de você acessar e utilizar uma ou mais das interfaces de programação de aplicativos abertas do Mailchimp ("APIs do Mailchimp") que o Mailchimp possa optar por disponibilizar de tempos em tempos, você reconhece e concorda que tal uso e acesso, bem como qualquer desenvolvimento permitido em ou relacionado às APIs do Mailchimp, (i) está sujeito à Política de Uso de APIs do Mailchimp e (ii) não impedirá ou restringirá de forma alguma o uso, a modificação e/ou o desenvolvimento das APIs do Mailchimp, do Serviço do Mailchimp, dos sites e aplicativos do Mailchimp ou de quaisquer recursos e produtos relacionados pelo Mailchimp.
  • Exceto conforme explicitamente declarado na Seção 5 ou em quaisquer Termos Adicionais, nada nestes Termos ou em quaisquer Termos Adicionais será interpretado como concessão a qualquer das Partes de um direito de propriedade ou licença sobre propriedade intelectual, Informações Confidenciais ou serviços da outra Parte.

7. Avisos. Todos os avisos serão feitos por escrito, enviados por e-mail e serão considerados entregues, recebidos e efetivos quando entregues por transmissão por e-mail, exceto conforme estabelecido de outra forma nestes Termos. Os seguintes endereços de e-mail serão usados por cada Parte para esses fins: (a) para o Mailchimp, legal@mailchimp.com; e (b) para você, o endereço de e-mail do proprietário da sua conta do Mailchimp.

8. Segurabilidade. A inexequibilidade ou invalidade de qualquer termo, disposição, seção ou subseção destes Termos não afetará a validade ou execução de quaisquer termos, disposições, seções ou subseções remanescentes destes Termos, mas tais termos, disposições, seções ou subseções remanescentes serão interpretados de forma a cumprir plenamente a intenção das Partes.

9. Alteração; Modificações. O Mailchimp reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando Termos revisados e as mudanças serão efetivas após a publicação. Sua participação contínua no Programa constitui sua concordância e aceitação de quaisquer Termos atualizados. Se você não concordar com quaisquer alterações a estes Termos, deverá rescindir estes Termos e descontinuar sua participação no Programa. Você deve rever periodicamente estes Termos (incluindo quaisquer Termos Adicionais aplicáveis) para garantir a conformidade com quaisquer atualizações. O Mailchimp também pode modificar, suspender ou descontinuar o Programa a qualquer momento, e o Mailchimp pode limitar, suspender ou encerrar seu acesso ao Programa a qualquer momento, com ou sem causa.

10. Atribuição. Estes Termos serão vinculativos e reverterão em benefício de cada Parte. Você não pode, direta ou indiretamente, por meio de qualquer venda, cessão, fusão ou outra transação, sublicenciar, ceder ou transferir estes Termos, quaisquer Termos Adicionais ou quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos ou quaisquer Termos Adicionais a qualquer outra pessoa. O Mailchimp pode ceder ou transferir estes Termos, quaisquer Termos Adicionais ou quaisquer dos direitos ou obrigações do Mailchimp sob estes Termos ou quaisquer Termos Adicionais a qualquer outra pessoa ou entidade a seu exclusivo critério.

11. Responsabilização. A não responsabilização por parte do Mailchimp em relação a uma violação de qualquer termo, disposição, seção ou subseção destes Termos não será considerada como uma renúncia a qualquer violação subsequente do mesmo termo, disposição, seção ou subseção, ou de um termo, disposição, seção ou subseção diferente.

12. Lei Aplicável e Jurisdição. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Geórgia. Além disso, as Partes concordam com a jurisdição e o foro exclusivos do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Geórgia ou dos tribunais estaduais ou superiores do Condado de Fulton, Geórgia.

13. Acordo integral. Estes Termos, juntamente com quaisquer Termos Adicionais, incorporam o acordo integral das Partes e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores entre as Partes relacionados ao Programa ou a qualquer parceria entre o Mailchimp e você. Estes Termos não substituem os Termos de Uso Padrão do Mailchimp e a Declaração Global de Privacidade, e os Termos de Uso Padrão e a Declaração Global de Privacidade continuam a se aplicar ao seu uso, como Membro (conforme definido nos Termos de Uso Padrão do Mailchimp), do Serviço do Mailchimp, bem como à sua participação no Programa.

14. Limitação de responsabilidade. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O MAILCHIMP NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO AO SERVIÇO Do MAILCHIMP OU AO PROGRAMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. O Mailchimp não é responsável por submissões ininteligíveis, perdidas, atrasadas, danificadas, incompletas, interrompidas ou indisponíveis devido a problemas de satélite, rede, servidor, ISP, site ou outras conexões, disponibilidade, acessibilidade ou congestionamento de tráfego, problemas de comunicação, falhas de hardware ou software de computador, rede, telefone, satélite ou cabo, ou falhas técnicas, ou transmissões embaralhadas, atrasadas ou direcionadas incorretamente, mau funcionamento de hardware ou software de computador, falhas ou dificuldades, ou outros erros de qualquer tipo, sejam eles humanos, mecânicos, eletrônicos ou de rede. Exceto por danos resultantes da violação de quaisquer representações ou garantias ou obrigações de confidencialidade, fraude ou representação fraudulenta, infração de direitos de propriedade intelectual de outra parte, ou quaisquer indenizações contidas nestes Termos (incluindo quaisquer Termos Adicionais), nenhuma das Partes será responsável por danos especiais, incidentais, consequentes, indiretos, punitivos ou similares, mesmo que uma das Partes ou qualquer um de seus funcionários ou representantes tenha sido avisado da possibilidade de tais danos. A responsabilidade do Mailchimp para com você será limitada a quaisquer taxas pagas a você pelo Mailchimp durante o período de doze (12) meses imediatamente anterior ao evento que deu origem à reivindicação por danos. Em nenhum caso o Mailchimp terá qualquer responsabilidade para com você ou terceiros em relação aos seus próprios produtos ou serviços.

15. Indenização. Você concorda em indenizar e isentar o Mailchimp e os membros, gerentes, oficiais, sucessores, cessionários, funcionários, parceiros, agentes, licenciados e sublicenciados do Mailchimp (coletivamente, as “Partes do Mailchimp”) de quaisquer perdas ou danos, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de qualquer reivindicação causada por, relacionada a ou referente a uma violação por você destes Termos (incluindo quaisquer Termos Adicionais).

16. Feedback. Você pode, de tempos em tempos, fornecer à Mailchimp, ou o Mailchimp pode solicitar de você, sugestões ou comentários para melhorias ou inovações, novos recursos ou funcionalidades ou outros feedbacks (“Feedback”) com relação ao Serviço do Mailchimp ou ao Programa. O Mailchimp terá total discrição para determinar se prossegue ou não com o desenvolvimento de quaisquer melhorias, novos recursos ou funcionalidades solicitados. o Mailchimp terá o direito pleno e desimpedido de usar, incorporar e de outra forma exercer e explorar totalmente qualquer feedback em conexão com o Serviço do Mailchimp ou o Programa.

17. Ideias Competitivas. O Mailchimp não é limitada, proibida ou impedida de desenvolver, realizar, fornecer ou comercializar conceitos, sistemas, técnicas, produtos ou serviços que sejam semelhantes ou concorram com quaisquer conceitos, sistemas, técnicas, produtos ou serviços (a) descritos ou contidos nas informações que você submeter ou disponibilizar à Mailchimp em conexão com o Programa (sujeito à seção 4 acima) ou (b) de outra forma desenvolvidos, realizados, fornecidos ou comercializados por você.

18. Licenças e Aprovações. Você obterá e manterá todas as licenças, permissões e aprovações necessárias para celebrar estes Termos e cumprir suas obrigações aqui descritas. Você declara e garante que celebrar e executar suas obrigações sob estes Termos não viola qualquer acordo do qual você seja parte ou viole os direitos de terceiros.

19. Sem Exclusividade. Você não tem autoridade para celebrar quaisquer acordos, obrigações ou compromissos em nome do Mailchimp, nem para negociar os termos de quaisquer acordos de clientes com o Mailchimp. Estes Termos não devem ser interpretados como um compromisso de qualquer das Partes para trabalhar exclusivamente com a outra Parte em relação a referências de potenciais novos negócios ou quaisquer outras atividades comerciais de qualquer tipo.

20. Conformidade com o comércio global : com a prestação dos serviços previstos nestes Termos ou em conexão com o cumprimento de qualquer outra obrigação prevista aqui, Você deverá, às suas próprias custas, tomar (e fazer com que terceiros tomem) todas as medidas, ações e providências para garantir que não seja realizada nenhuma transação ou interação com nenhuma pessoa (física ou jurídica) que faça parte de listas mantida pelos Estados Unidos e qualquer outra jurisdição aplicável, proibir transações e a exportação de produtos dos EUA para determinadas entidades, pessoas e jurisdições sujeitas a embargos ou sanções abrangentes, conforme relevante de acordo com a legislação aplicável, entre eles Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Zaporizhzhia e Kherson, República Popular de Donetsk ("DNR") e República Popular de Luhansk ("LNR"), Ucrânia, e a Rússia. Caso Você entre em uma transação ou interaja com uma pessoa que faça parte das listas mencionadas acima, deverá informar ao Mailchimp, por escrito, dentro de um prazo não superior a dois (2) dias úteis a contar da data em que a Parte tomou conhecimento de tal fato ou circunstância. A referida notificação não se destina, nem tampouco terá o efeito de isentar as Partes de qualquer responsabilidade definida no presente Contrato ou na lei vigente.

21. Conformidade antissuborno e anticorrupção. Em conformidade com a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos de 1977 (“FCPA”), a Lei de Suborno do Reino Unido, o Código Penal do Canadá e a Lei de Corrupção de Funcionários Estrangeiros, a Lei de Prevenção da Corrupção da Índia de 1988 (alterada em 2018), a Lei Penal 5737-1977 de Israel e a Lei de Proibição de Lavagem de Dinheiro 5760-2000, a Lei do Código Penal da Commonwealth da Austrália de 1995, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OECD”), bem como quaisquer leis aplicáveis de outros países que proíbam o suborno, a lavagem de dinheiro e outras práticas e comportamentos corruptos e com as políticas corporativas estabelecidas pela Intuit e o Código de Conduta do Fornecedor, Você, seus funcionários e agentes não oferecerão, darão, receberão, pagarão, prometerão pagar nem autorizarão o pagamento, direta ou indiretamente, de quaisquer subornos, propinas, pagamentos de influência ou outros incentivos ilegais ou impróprios a qualquer pessoa, de qualquer forma (incluindo, entre outros, itens como presentes, viagens, entretenimento, contribuições ou qualquer outra forma de valor). Você manterá os livros e registros com informações verdadeiras, precisas e completas com relação a todos os pagamentos feitos a terceiros ou em benefício de terceiros e em relação ao presente Contrato, ou que tenham qualquer forma de relação com os bens ou serviços oferecidos aos quais se refere este Contrato. Caso o Mailchimp receba, a qualquer momento durante a vigência deste Contrato e por cinco (5) anos depois do encerramento, qualquer informação que gere dúvidas de que Você possa não ter cumprido qualquer disposição especificada nesta seção, o Mailchimp ou seu representante terá o direito de auditar seus livros e registros financeiros e outros itens relacionados às suas atividades e desempenho conforme estabelecem os presentes Termos.

22. Sobrevivência. Quaisquer disposições destes Termos ou quaisquer Termos Adicionais que, por sua natureza, destinem-se a sobreviver à rescisão ou expiração destes Termos, incluindo, entre outros, as Seções 4, 6 e 11 a 19 destes Termos.

Termos do programa de recompensas

Última atualização: 1.º de agosto de 2023

Leia com atenção estes termos adicionais sobre recompensas financeiras (estes “Termos do Programa de Recompensas”). Estes Termos do Programa de Recompensas estão sujeitos e são regidos pelos Termos do Mailchimp & Co (os “Termos”) entre você (“você” ou “seu”) e The Rocket Science Group LLC, nome fantasia do Mailchimp (“Mailchimp”). A qualificação e a participação no Programa de Recompensas (definidas abaixo) estão sujeitas a estes Termos do Programa de Recompensas. Estes termos da oferta não substituem os Termos de Uso padrão e a Declaração de Privacidade Global do Mailchimp, que também continuam sendo aplicados à sua utilização do Mailchimp. Os termos em letras maiúsculas usados e não definidos neste documento têm os significados dados a tais termos em “Termos”.

O Mailchimp, segundo seu absoluto e exclusivo critério, reserva-se o direito de encerrar, modificar, adicionar, cessar ou excluir quaisquer destes termos, programa, benefícios, ofertas ou prêmios, no todo ou em parte, a qualquer momento, inclusive durante o programa, com ou sem aviso prévio. Quaisquer alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente no momento da publicação.

  1. Introdução. Estes Termos do Programa de Recompensas se aplicam ao seu acesso e participação no Programa de Recompensas Mailchimp & Co (o “Programa de Recompensas”). O Programa de Recompensas oferece a você a oportunidade de receber depósitos em dinheiro (doravante referidos como “comissões”) para indicar e inscrever Clientes Qualificados (conforme definido e descrito abaixo) em um plano de marketing pago e/ou gerenciar Clientes Qualificados existentes já inscritos ou atualizados para um plano de marketing pago.

  2. Prazo do Programa de Recompensas. O Mailchimp pode optar por encerrar o Programa de Recompensas a seu exclusivo critério a qualquer momento, por qualquer motivo.

  3. Descrição. Os participantes são elegíveis para ganhar comissões ao indicar ou conectar-se a clientes qualificados e, portanto, são chamados de “Participantes do Programa”. Os Participantes do Programa podem ganhar comissões por meio de depósitos em dinheiro no valor(s) e/ou taxa(s) e pelas durações declaradas no Centro como parte do Programa de Recompensas, conforme atualizado periodicamente.

  4. Elegibilidade. Para participar, os Participantes do Programa devem atender e manter os seguintes “Requisitos de Elegibilidade”:

    • Ter uma conta ativa do Mailchimp;
    • Ser membro do Mailchimp & Co, que exige: atender aos requisitos mínimos de pelo menos um Nível (descrito nos Termos) e concordar com os Termos (também conhecidos como Termos do Mailchimp & Co), que incluem estes Termos do Programa de Recompensas;
    • Atender aos requisitos mínimos para qualquer nível (descrito abaixo) cujos benefícios incluam receber comissões (atualmente, níveis de Associado, Parceiro e Parceiro Pro);
    • Vincular e manter uma conta de pagamento válida (definida e descrita abaixo); e
    • Ter boa reputação com o Mailchimp, conforme determinado pelo Mailchimp a seu critério exclusivo, o que significa, no mínimo, manter-se atualizado sobre todos os pagamentos do Mailchimp e cumprir os Termos, estes Termos do Programa de Recompensas, os Termos de Uso Padrão do Mailchimp, nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos adicionais que se apliquem.

  5. Comissão de Indicação de Novo Cliente. Os Participantes do Programa podem ganhar Comissões de Indicação de Novo Cliente para cada novo Cliente Qualificado líquido que indicarem ao Mailchimp por meio deste Programa de Recompensas (um “Cliente Indicado”) ao longo de um período de tempo de ganhos que seja baseado no nível de associação aplicável do Participante do Programa (o “Período de Ganhos”, conforme estabelecido em mais detalhes no Centro). Para ganhar Comissões de Indicação de Novo Cliente, você deve: seguir os requisitos aplicáveis abaixo; ser o primeiro indicador a ganhar Comissões de Indicação de Novo Cliente para esse Cliente Qualificado (pode haver no máximo um indicador por Cliente Qualificado); e estar conectado à conta desse Cliente Qualificado na sua conta do Mailchimp & Co dentro de 30 (trinta) dias a partir do momento em que o Cliente Qualificado se inscrever pela primeira vez em um plano de marketing pago no Mailchimp. Se você (o indicador) não se conectar com o Cliente Qualificado dentro do Mailchimp & Co dentro desse período de 30 dias, as Comissões de Indicação de Novo Cliente expirarão e você não poderá ganhar Comissões de Indicação de Novo Cliente para esse Cliente Qualificado.

Observação: Se um novo Cliente Qualificado líquido for elevado de uma conta gratuita para uma conta paga no prazo de trinta (30) dias após a inscrição em um plano de marketing, isso será considerado uma Comissão de Indicação de Novo Cliente.

Requisitos para comissões de indicação de novos clientes: Para ganhar comissões de indicação de novos clientes, os participantes do programa devem atender aos seguintes requisitos:

  • Primeiro, siga o redirecionamento no Centro para (a) criar uma nova conta de pagamento válida ou fazer login em uma conta de pagamento válida existente com o prestador de serviços de pagamento (Payoneer) e (b) vincular essa conta de pagamento válida à sua conta do Mailchimp;
  • Em segundo lugar, ganhe as comissões de indicação de novos clientes para cada novo cliente pago que comprar um plano de marketing pago do Mailchimp dentro de trinta (30) dias da conexão à sua conta. Os clientes indicados devem comprar um plano pago do Mailchimp pela primeira vez e não podem ser clientes passados ou atuais do Mailchimp; uma vez que o cliente indicado tiver aberto sua conta do Mailchimp, você deve garantir que a conta do Mailchimp do cliente indicado esteja conectada e permaneça conectada à sua conta do Mailchimp durante o prazo de ganhos;
  • Terceiro, orientaremos o Prestador de Serviços de Pagamento a depositar suas comissões ganhas aproximadamente uma vez por trimestre durante o Prazo de Ganhos aplicável em sua Conta de Pagamento Válida; e
  • Quarto, você deve manter todos os requisitos do Programa de Recompensas até a data de pagamento final para as Comissões de Indicação de Novos Clientes.

6. Receita de clientes gerenciados.

a. Clientes Qualificados Existentes: Os Participantes do Programa são elegíveis para ganhar Receita de Cliente Gerenciado por se conectarem com Clientes Qualificados existentes já inscritos em um plano de marketing pago com o Mailchimp em um Prazo de Ganhos com base no nível de associação aplicável do Participante do Programa. A receita gerenciada do cliente será calculada e atribuída mensalmente. Independentemente da data durante o mês em que um Cliente Qualificado existente se conectar à conta de um Participante do Programa, esse mês será classificado como Mês 1. O Prazo de Ganhos para um Cliente Qualificado existente começará na data da primeira conexão com a conta de um Participante do Programa. Se um Cliente Qualificado estiver conectado a vários Participantes do Programa, a Receita do Cliente Gerenciado será dividida uniformemente entre os Participantes do Programa conectados e paga com base no Prazo de Ganhos aplicável de cada Participante do Programa. Se o mesmo Participante do Programa se desconectar e se reconectar ao mesmo Cliente Qualificado em qualquer estágio durante o Prazo de Ganhos, o Prazo de Ganhos não será reiniciado. A Receita do Cliente Gerenciado só será paga ao Participante do Programa durante os períodos em que o Cliente Qualificado permanecer conectado durante o Prazo de Ganhos. Além disso, a receita de clientes gerenciados será paga apenas aos participantes do programa que estiverem gerenciando ativamente a conta de clientes qualificados. Para ser considerado “gerenciando ativamente” uma conta de Cliente Qualificado, um Participante do Programa deve ter feito login na conta do Cliente Qualificado regularmente no trimestre em que as comissões forem calculadas.

O Prazo de Ganhos para os Participantes do Programa que ganharem em Clientes Qualificados existentes antes de 1.º de julho de 2023 continuará a ganhar com base em um Prazo de Ganhos ampliado ditado por seu nível. O prazo de ganhos não será reiniciado.

Requisitos para receita de clientes gerenciados para clientes qualificados existentes: Para ganhar receita de cliente gerenciado para um cliente qualificado existente em um plano de marketing pago com o Mailchimp, os participantes do programa devem atender aos seguintes requisitos:

  • Primeiro, siga o redirecionamento no Centro para (a) criar uma nova conta de pagamento válida ou fazer login em uma conta de pagamento válida existente com o prestador de serviços de pagamento (Payoneer) e (b) vincular essa conta de pagamento válida à sua conta do Mailchimp;
  • Segundo, certifique-se de que seu cliente é um Cliente Qualificado inscrito em um plano de marketing pago com o Mailchimp;
  • Terceiro, conecte-se à conta do Cliente Qualificado e certifique-se de que ela permaneça conectada à sua conta do Mailchimp durante o Prazo de Ganhos;
  • Quarto, orientaremos o Prestador de Serviços de Pagamento a depositar sua(s) Recompensa(s) de Cliente Gerenciado recebida aproximadamente uma vez por trimestre em sua Conta de Pagamento Válida durante o Prazo de Ganhos aplicável; e
  • Quinto, mantenha todos os requisitos do Programa de Recompensas durante o Prazo de Ganhos.

b. Clientes qualificados atualizados: Os participantes do programa são elegíveis para ganhar receita de clientes gerenciados quando os clientes qualificados existentes converterem de um plano de marketing gratuito para um pago com o Mailchimp enquanto estiverem conectados ao participante do programa, em um prazo de ganhos com base no nível de associação aplicável do participante do programa. O prazo de ganhos começa na data da conversão gratuita para paga, não na data da conexão original. Para ganhar uma Recompensa de Cliente Gerenciado para Clientes Qualificados com upgrade, os Participantes do Programa devem atender aos seguintes requisitos:

  • Primeiro, siga o redirecionamento no Centro para (a) criar uma nova conta de pagamento válida ou fazer login em uma conta de pagamento válida existente com o prestador de serviços de pagamento (Payoneer) e (b) vincular essa conta de pagamento válida à sua conta do Mailchimp;
  • Segundo, certifique-se de que seu cliente seja um Cliente Qualificado e que a conta do Mailchimp do seu cliente permaneça conectada à sua conta do Mailchimp durante o Prazo de Ganhos;
  • Terceiro, ganhe a receita do cliente gerenciado para cada cliente qualificado atualizado que fizer upgrade para um plano pago do Mailchimp pela primeira vez enquanto estiver conectado à sua conta;
  • Quarto, orientaremos o Prestador de Serviços de Pagamento a depositar sua(s) Recompensa(s) recebida(s) aproximadamente uma vez por trimestre em sua Conta de Pagamento Válido durante o Prazo de Ganhos; e
  • Quinto, mantenha todos os requisitos do Programa de Recompensas durante o Prazo de Ganhos.

7. Categorias de associação. As comissões que você pode ganhar podem variar com base na sua categoria. O programa tem três categorias que são elegíveis para ganhar comissões: Membro, Parceiro e Parceiro Pro. Os participantes do programa que não atenderem às qualificações mínimas de categoria para uma categoria cujos benefícios incluam a participação no programa de recompensas não são elegíveis para ganhar ou receber comissões. Os Participantes do Programa devem atender e manter as qualificações para o Nível aplicável para ganhar as comissões para esse Nível.

Categoria de associado: para ganhar comissões na categoria de associado, os participantes do programa devem:

  • Ter pelo menos dois (2) clientes no Mailchimp pagando planos mensais conectados à sua conta.

Nível de Parceiro: Para ganhar comissões no Nível de Parceiro, os Participantes do Programa devem:

  • Ter pelo menos 10 (dez) clientes em planos mensais pagos do Mailchimp conectados à sua conta; e
  • Concluir e receber com sucesso uma nota de aprovação para a certificação do curso Mailchimp Foundations na Mailchimp Academy.

Nível Parceiro Pro: Para ganhar comissões no Nível Parceiro Pro, os Participantes do Programa devem:

  • Ter pelo menos vinte (20) clientes nos planos mensais pagos do Mailchimp conectados à sua conta;
  • Concluir e receber com sucesso uma nota de aprovação para a certificação do curso Fundamentos do Mailchimp na Mailchimp Academy; e
  • Concluir certificações de especialistas adicionais, conforme determinado a critério exclusivo do Mailchimp e conforme descrito no Centro de tempos em tempos.

8. Distribuição e/ou pagamento de recompensas.

  • Para receber as comissões ganhas, você deve manter uma conta de pagamento válida com informações de pagamento precisas (a “Conta de Pagamento Válida”) com o prestador de serviços de pagamento selecionado do Mailchimp para o Programa de Recompensas, que atualmente é Payoneer (o “Prestador de Serviços de Pagamento”), e a Conta de Pagamento Válida deve ser vinculada à sua conta do Mailchimp. Para garantir que sua conta de pagamento válida esteja vinculada à sua conta do Mailchimp, você deve seguir o redirecionamento do Centro (que o redirecionará para o site do Prestador de Serviços de Pagamento) para criar um novo ou fazer login em uma conta de pagamento válida existente com o Prestador de Serviços de Pagamento. O Prestador de Serviços de Pagamento pode solicitar dados pessoais, dados bancários, dados relacionados a impostos e outros tipos de dados para configurar uma Conta de Pagamento Válida para você. Você deve cumprir as solicitações do Prestador de Serviços de Pagamento para ter uma conta de pagamento válida e, portanto, ter um método válido para receber pagamentos de comissão. O Mailchimp reserva-se o direito de alterar seu Prestador de Serviços de Pagamento a qualquer momento.
  • O Mailchimp orientará o Prestador de Serviços de Pagamento a transferir as Comissões ganhas para uma Conta de Pagamento Válida. Os participantes do programa não podem receber comissões por meio de nenhum outro método. Se você não for aprovado pelo Prestador de Serviços de Pagamento ou não fornecer informações precisas de pagamento ao Prestador de Serviços de Pagamento, você não será elegível para receber comissões. Você estará sujeito às políticas do Prestador de Serviços de Pagamento, bem como às políticas, regras e regulamentos de qualquer instituição financeira relacionada, esquema de cartão (quando aplicável) e provedores de gateway de pagamento. Tais políticas podem mudar de tempos em tempos, a critério do Prestador de Serviços de Pagamento ou de terceiros. Para saber mais sobre como configurar uma conta de pagamento válida, clique aqui.
  • Se você for aprovado pelo Prestador de Serviços de Pagamento, o Mailchimp fará pagamentos das comissões ganhas a você trimestralmente no último dia de um trimestre civil ou imediatamente após esse trimestre civil. O Mailchimp reserva-se o direito de instituir um pagamento trimestral mínimo a qualquer momento.
  • Os pagamentos de comissão são calculados com base na (a) porcentagem de receita (definida nesta seção) mostrada no Centro para o tipo de comissão recebida e/ou (b) seu Nível. Todos os “Percentuais de receita” para comissões são porcentagens (conforme declarado no Centro) de dinheiro efetivamente coletadas e retidas pelo Mailchimp diretamente das taxas de assinatura mensal do Cliente Qualificado aplicável para um plano mensal pago pelo Mailchimp (incluindo blocos de E-mail transacional), excluindo todas as outras cobranças. Os encargos excluídos para calcular a porcentagem da receita incluem, entre outros, as seguintes categorias de taxas: (i) cobranças adicionais de bloqueio de contatos para excedentes de contatos ou excedentes de envio de e-mail, conforme descrito na Seção 7A dos nossos Termos de Uso Padrão; (ii) quaisquer taxas para Complementos (conforme definido em nossos Termos de Uso Padrão), incluindo quaisquer taxas recebidas pelo Mailchimp relacionadas a programas, serviços ou software oferecidos aos usuários do Mailchimp como parte do Serviço do Mailchimp por uma taxa, mas em que nenhuma parte dessa taxa é realmente retida pelo Mailchimp; (iii) Créditos Pay as You Go; (iv) cobranças de processamento de cartão de crédito; (v) descontos e promoções; (vi) reembolsos e devoluções; (vii) cobranças e estornos contestados; e (viii) royalties, pagamentos antecipados, taxas e outros pagamentos a terceiros que sejam adicionais às taxas padrão do Mailchimp.
  • Se os valores precisarem ser devolvidos a um cliente após serem coletados (incluindo, sem limitação, baixas, inadimplências, insolvência, devoluções, reembolsos, estornos ou pedidos cancelados), o valor da comissão paga pelo Mailchimp a você nos registros devolvidos, reembolsado, cancelados ou estornados serão deduzidos de pagamentos futuros a você de acordo com estes Termos do Programa de Recompensas, ou se nenhum desses pagamentos futuros for feito, você pagará imediatamente esses valores não ganhos ao Mailchimp após o recebimento de uma fatura do Mailchimp.
  • Se, a qualquer momento, o Mailchimp tiver uma base razoável para acreditar que quaisquer comissões foram ganhas, acumuladas ou coletadas por você de forma fraudulenta, abusiva, desonesta ou de outra forma ilícita, você devolverá imediatamente ao Mailchimp qualquer comissão (ou parte aplicável dela, a critério do Mailchimp) previamente desembolsada a você após o recebimento de uma fatura do Mailchimp, e perderá todas as comissões ganhas e não pagas e perderá permanentemente a elegibilidade para participar do Programa de Recompensas.
  • O Mailchimp pode, fornecer declarações de comissões a você trimestralmente mas não é obrigado a fazer isso. Caso tais extratos sejam fornecidos, eles (a) podem ser visíveis para todos os usuários em sua conta e (b) não estão sujeitos a contestação.
  • Entre o Mailchimp e o Prestador de Serviços de Pagamento, o Prestador de Serviços de Pagamento será o principal ou único responsável por todas as consultas, problemas ou disputas relacionadas aos seus serviços de pagamento e confisco. Para evitar dúvidas, no caso de quaisquer fundos constituírem propriedade não reclamada, abandonada ou similar nos termos das leis aplicáveis (“Propriedade não reclamada”), o Prestador de Serviços de Pagamento será responsável pela gestão e confisco de qualquer Propriedade não reclamada às autoridades relevantes de acordo com as leis aplicáveis.

9 . Outras limitações e requisitos importantes do programa de recompensas.

  • Outros termos e condições podem se aplicar ao Programa de Recompensas para Participantes do Programa, conforme detalhado na oferta promocional aplicável, cujos termos e condições estão aqui incorporadas por referência.
  • Desconectar um cliente qualificado pode fazer com que você perca imediatamente todas as comissões ganhas, mas não pagas, e perca todos os possíveis pagamentos futuros de comissões para esse cliente.
  • Todas as comissões e outros benefícios deixarão de ser acumulados imediatamente se você não atender mais a todos os Requisitos de Qualificação por qualquer motivo, o que inclui, entre outros, deixar de manter os requisitos para qualquer Nível.
  • Todas as comissões e outros benefícios interromperão imediatamente o acúmulo e você poderá perder todas as comissões e benefícios acumulados, mas não pagos, se: (a) você não cumprir os Termos ou estes Termos do Programa de Recompensas, (b) você for suspenso, rejeitado ou rescindido pelo Prestador de Serviços de Pagamento, (c) o Programa de Recompensas for suspenso ou descontinuado por qualquer motivo, ou (d) sua conta for fechada por qualquer motivo.
  • Comissões e benefícios não podem ser vendidos, transferidos ou atribuídos. Tentativas de compra, venda ou transferência de comissões e benefícios que violem estes Termos do Programa de Recompensas podem resultar em suspensão, desativação ou encerramento de sua conta e cancelamento de créditos em conta, comissões ou benefícios a critério exclusivo do Mailchimp.
  • Você pode encerrar sua participação no Programa a qualquer momento, optando por não participar do Programa em sua conta.

10 . Modificações ao Programa de Recompensas e ao Serviço aos Clientes. O Mailchimp reserva-se o direito de encerrar ou suspender o Programa de Recompensas, incluindo, entre outros, a descontinuação imediata de toda e qualquer distribuição ou pagamento de Recompensas, tenham sido ganhos ou não. O Mailchimp não será responsável em caso de alteração, suspensão ou descontinuação do Programa de Recompensas. As comissões recebidas por meio do Programa de Recompensas podem ser tributáveis ao destinatário. Participantes do Programa de Recompensas devem entrar em contato com seu contador. Você reconhece e concorda que, para usar o Serviço do Mailchimp, um Cliente Qualificado deve aceitar e estar vinculado aos Termos de Uso Padrão do Mailchimp. Para evitar dúvidas, o Mailchimp reserva-se o direito de rejeitar ou encerrar qualquer usuário do Serviço Mailchimp a qualquer momento, a critério absoluto do Mailchimp. Quaisquer impactos na sua conta do Mailchimp ou na sua participação no Programa de Recompensas não afetarão o Serviço do Mailchimp para nenhum cliente.

11 . Impostos e Restrições de Indicação. Embora não haja limite para o quanto um Participante do Programa pode ganhar como parte deste Programa, o Mailchimp reserva-se o direito de reter o pagamento de todas e quaisquer comissões e benefícios, realizar uma auditoria e investigação das ações, benefícios, comissões ou condutas de qualquer Participante do Programa e pode, a critério exclusivo do Mailchimp, anular quaisquer comissões ou outros benefícios e desqualificar qualquer Participante do Programa ou Cliente Qualificado. Você concorda em cumprir quaisquer solicitações do Prestador de Serviços de Pagamento e/ou do Mailchimp para preencher e assinar quaisquer formulários e documentação relacionados a impostos necessários para processar seu pagamento (conforme determinado a critério exclusivo do Prestador de Serviços de Pagamento e do Mailchimp). Se você se recusar a atender às solicitações, não será elegível para receber pagamentos de comissão. Você não pode indicar a si mesmo ou suas afiliadas. Funcionários, fornecedores e contratados do Mailchimp não são elegíveis para participar do Programa de Recompensas. Os Participantes do Programa podem ou não combinar esta oferta com seus descontos e promoções pré-existentes, a critério exclusivo do Mailchimp. Ofertas canceladas quando proibidas por lei.

12 . Sem relacionamento com agências e conformidade com as leis. Você entende e concorda que você e todos os Participantes do Programa (1) não são agentes ou funcionários do Mailchimp e (2) não têm autoridade para agir pelo Mailchimp ou criar uma obrigação para o Mailchimp. Os Participantes do Programa são os únicos responsáveis por quaisquer custos decorrentes de sua participação no Programa. Você declara e garante que sua participação no Programa de Recompensas cumprirá todas as leis de publicidade e outras leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, a Lei CAN-SPAM e a Lei de Proteção ao Consumidor por Telefone dos EUA, assim como a legislação antispam do Canadá. Os Participantes do Programa devem cumprir todas as regras, diretrizes e termos e condições de redes sociais aplicáveis em sua participação no Programa de Recompensas. SEMPRE QUE UM PARTICIPANTE DO PROGRAMA DECIDIR COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES DE INDICAÇÃO E QUAISQUER INSTRUÇÕES DE INSCRIÇÃO, O PARTICIPANTE DO PROGRAMA DEVE NOTIFICAR O DESTINATÁRIO DE QUE O PARTICIPANTE DO PROGRAMA É ELEGÍVEL PARA RECEBER UMA RECOMPENSA EM DINHEIRO SE O DESTINATÁRIO ATENDER AOS CRITÉRIOS DE RECOMPENSA APLICÁVEIS. AO COMPARTILHAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE RECOMPENSAS, OS PARTICIPANTES DO PROGRAMA NÃO DEVEM FAZER ALEGAÇÕES ENGANOSAS OU ERRÔNEAS, FAZER ALEGAÇÕES ADICIONAIS OU DIFERENTES QUE ALTEREM QUALQUER PROMOÇÃO DO MAILCHIMP OU SE ENVOLVER EM PRÁTICAS IRRITANTES OU DE ASSÉDIO. Os Participantes do Programa não devem enviar mensagens promocionais para pessoas que o Participante do Programa não conheça pessoalmente, e os Participantes do Programa devem honrar solicitações para interromper indicações ou comunicações sobre o Mailchimp. O não cumprimento desses requisitos por qualquer Participante do Programa é uma violação destes Termos do Programa de Recompensas, e o Mailchimp poderá, a critério do Mailchimp, rescindir o Participante do Programa imediatamente do Programa de Recompensas, desqualificar o Participante do Programa de participar do Programa de Recompensas no futuro e causar a perda de quaisquer comissões pendentes.

13 . Indenização. Você concorda em indenizar e isentar o Mailchimp, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, funcionários e agentes de quaisquer perdas, incluindo todas as taxas e despesas legais, que resultem da sua violação destes Termos do Programa de Recompensas ou de uma reivindicação de terceiros relacionada ao Programa de Recompensas.

14 . Limitações de responsabilidade. O Mailchimp não é responsável por quaisquer informações incorretas ou imprecisas causadas pelos usuários, adulteração, invasão ou por qualquer programa ou equipamento associado com ou usado por ele no Programa de Recompensas, e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros, omissão, exclusão, interrupção ou atraso na operação ou transmissão ou falha na linha de comunicação, roubo ou destruição, ou acesso não autorizado ao site. Qualquer uso de método robótico, macro, automático, programado ou semelhante na tentativa de participar do Programa de Recompensas invalidará quaisquer comissões e você será privado de sua conta. O Mailchimp não é responsável por quaisquer erros tipográficos em materiais promocionais ou nestes Termos do Programa de Recompensas. O Mailchimp não é responsável por quaisquer danos pessoais ou a propriedades, ou perdas de qualquer tipo que possam ser sofridas pelo equipamento de computador por você ou qualquer outra pessoa, resultante da participação no Programa de Recompensas. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU OUTROS; COMO RESULTADO, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Termos da listagem do diretório

Última atualização: 1.º de agosto de 2023

Leia atentamente estes Termos Adicionais. Estes Termos Adicionais estão sujeitos e são regidos pelos Termos do Mailchimp & Co (“Termos”) entre você (“você” ou “seu”) e The Rocket Science Group LLC, nome fantasia do Mailchimp (“Mailchimp”). Se você atender às qualificações mínimas para qualquer Nível cujos benefícios incluam Listagem no Diretório (cada um conforme definido abaixo), você estará automaticamente sujeito a estes Termos Adicionais. Estes termos da oferta não substituem os Termos de Uso padrão e a Declaração de Privacidade Global do Mailchimp, que também continuam sendo aplicados à sua utilização do Mailchimp, inclusive sua participação no Diretório. Os termos em letras maiúsculas usados e não definidos neste documento têm os significados dados a tais termos em “Termos”.

  1. Diretório de parceiros. Você será listado (“Listagem”) no “Diretório de parceiros” do Mailchimp (o “Diretório”) durante a Vigência, período durante o qual você fornecerá vários serviços aos usuários do Mailchimp (“Usuários”) que solicitarem o mesmo (coletivamente, “Serviços”).

    • “Vigência” significa o período que começa no dia em que você atende pela primeira vez às qualificações mínimas para qualquer Nível cujos benefícios incluem a Listagem no Diretório, e termina com o que ocorrer primeiro: (A) o término da vigência fornecida na Seção 3 dos Termos ou (B) o término destes Termos Adicionais, conforme fornecido abaixo.

    • Você será o único responsável por fornecer e carregar na Listagem as informações relativas ao seu negócio; os Serviços que você pode fornecer em conexão com elas; áreas nas quais você se especializa; e quaisquer outras informações relevantes para o seu negócio e/ou sua prestação de Serviços, sejam essas informações fornecidas voluntariamente por você ou solicitadas pelo Mailchimp. Pelo presente, você verifica se toda e qualquer informação fornecida, seja voluntariamente ou mediante solicitação, é verdadeira e correta, de acordo com o seu conhecimento, e concorda em corrigir ou remover quaisquer afirmações falsas imediatamente após tomar conhecimento de que são falsas, seja carregando informações corrigidas ou solicitando que o Mailchimp faça essas correções.

    • Você fornecerá imediatamente qualquer informação razoavelmente solicitada pelo Mailchimp para fins de verificação das informações que você carregou em conexão com a Listagem.

    • Você se comunicará diretamente com os Usuários que solicitarem os Serviços, e o Mailchimp não terá obrigação de participar dessas comunicações.

    • Você processará quaisquer dados pessoais recebidos em conexão com sua Listagem no Diretório de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

    • Você honrará ou auxiliará o Mailchimp a honrar todas as solicitações de titulares de dados, incluindo quaisquer solicitações de exclusão recebidas sobre dados pessoais processados em conexão com sua Listagem no Diretório.

    • Você reconhece que a colocação da sua Listagem no Diretório pode depender do seu Nível e pode mudar de tempos em tempos.

    • Você concede ao Mailchimp uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar qualquer conteúdo fornecido em conexão com sua Listagem nos sites do Mailchimp e em todos os materiais de marketing com a finalidade de discutir ou promover o Programa (incluindo, entre outros, o Diretório), durante a Vigência.

  2. Sem remuneração. Você não será remunerado pelo Mailchimp de nenhuma forma em relação à Listagem ou aos Serviços, salvo acordo em contrário por escrito do Mailchimp.

  3. Rescisão. Além dos direitos de rescisão de cada Parte de acordo com os Termos, estes Termos Adicionais serão rescindidos imediata e automaticamente caso (a) você não atenda às qualificações mínimas para qualquer Nível cujos benefícios incluam a Listagem no Diretório ou (b) o Mailchimp remova sua Listagem do Diretório por qualquer motivo. Após qualquer rescisão, o Mailchimp terá o direito de remover imediatamente sua Listagem e todo o conteúdo relacionado do Diretório.

  4. Responsabilidade.

    • Você declara e garante que o conteúdo da Listagem não infringe e não infringirá os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros e foi legalmente obtido, que você tem o direito irrestrito de usar tal conteúdo e que nosso uso de tal conteúdo conforme permitido neste documento não violará os direitos de terceiros.

    • Você reconhece que desenvolveu e continuará a desenvolver e manter os Serviços independentemente do Mailchimp, e sem qualquer dependência de qualquer análise, endosso ou aprovação pelo Mailchimp. O Mailchimp não é responsável de qualquer forma pelo conteúdo da Listagem ou pela entrega dos Serviços. Você assume total responsabilidade por qualquer perda resultante do uso do Diretório ou da Listagem ou da entrega dos Serviços.

    • Você concorda e entende que o Mailchimp e as Partes do Mailchimp não terão nenhuma responsabilidade por quaisquer reivindicações feitas contra você relacionadas a informações falsas que carregar no Diretório sobre você, seu negócio, seus Serviços, ou qualquer informação relacionada, e você concorda em indenizar, defender, e isentar o Mailchimp e as Partes do Mailchimp de danos, passivos, custos, e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de qualquer reivindicação, julgamento, ou processo apresentado por um terceiro e decorrente ou relacionado a tais declarações falsas. O Mailchimp terá o direito de rescindir e remover imediatamente a Listagem caso declarações e/ou informações falsas sejam descobertas.

    • No caso de qualquer disputa entre você e qualquer Usuário ou outra parte no Diretório, o Mailchimp não terá nenhuma obrigação de convocar, intervir ou participar de nenhuma maneira, e você resolverá essas disputas diretamente com a outra parte. Não obstante o disposto acima, o Mailchimp reserva-se o direito de recusar ou remover qualquer conteúdo de qualquer Listagem a qualquer momento, por qualquer motivo, inclusive em conexão com uma disputa.

    • Até o presente, você concorda em indenizar, defender e isentar o Mailchimp e as Partes do Mailchimp de quaisquer perdas ou danos, incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de qualquer reivindicação causada, relacionada ou relativa aos Serviços ou ao conteúdo da Listagem.

    • Você reconhece que a legislação de proteção de dados não europeia e/ou a legislação de proteção de dados europeia podem ser aplicadas em conexão com o processamento de quaisquer dados pessoais realizados em relação a estes Termos, ao Programa ou a um usuário ou cliente do Mailchimp. Você cumprirá todas as leis aplicáveis, incluindo a legislação de proteção de dados não europeia e a legislação de proteção de dados europeia.

Termos de eventos

Última atualização: 1.º de agosto de 2023

Leia atentamente estes Termos Adicionais. Estes Termos Adicionais estão sujeitos e são regidos pelos Termos do Mailchimp & Co (“Termos”) entre você (“você” ou “seu”) e The Rocket Science Group LLC, nome fantasia do Mailchimp (“Mailchimp”). Se você participar de um Evento (conforme definido abaixo), estará automaticamente sujeito a estes Termos Adicionais. Estes Termos do Programa não substituem os Termos de Uso padrão e a Declaração de Privacidade Global do Mailchimp, que também continuam sendo aplicados à sua utilização do Mailchimp, inclusive sua participação em um Evento. Os termos em letras maiúsculas usados e não definidos neste documento têm os significados dados a tais termos em “Termos”.

  1. Eventos. A pedido do Mailchimp, você pode concordar em participar de um evento designado (“Evento”), virtual ou pessoalmente (sob orientação do Mailchimp), com ou sem pessoal do Mailchimp. Sua participação em um Evento pode incluir, entre outros, apresentações, treinamento e pessoal de estande, em cada caso, conforme solicitado pelo Mailchimp. Ao participar de um evento, você concorda com o seguinte:

    • Você não declarará que é funcionário do Mailchimp ou de outra forma deturpará sua afiliação com o Mailchimp.

    • Você cumprirá todas as solicitações, requisitos ou instruções razoáveis fornecidas pelo Mailchimp com relação ao Evento.

    • Você cumprirá todas as solicitações, requisitos ou instruções fornecidas pelo coordenador, anfitrião, proprietário ou similar do evento.

  2. Remuneração. Você e o Mailchimp concordarão por escrito (e-mail será suficiente) antes do Evento sobre qualquer remuneração ou reembolso devido a você em relação à sua participação no Evento. Você não será remunerado ou reembolsado pelo Mailchimp de nenhuma forma em relação à participação no Evento, salvo acordo em contrário por escrito do Mailchimp.

  3. Rescisão. Além dos direitos de rescisão de cada Parte segundo os Termos, estes Termos Adicionais serão rescindidos imediata e automaticamente após a conclusão do Evento.

  4. Responsabilidade.

    • O Mailchimp não é responsável de nenhuma forma pelo Evento. Você assume total responsabilidade por qualquer perda resultante da sua participação no evento.

    • Você concorda em indenizar e isentar o Mailchimp e as Partes do Mailchimp de quaisquer perdas, danos, lesões, demandas, ações, causas de ações, ações judiciais, processos, julgamentos e despesas, incluindo, entre outros, honorários advocatícios razoáveis causados por, com relação ou aplicáveis (i) à sua participação em um Evento ou (ii) aos seus atos ou omissões ou de qualquer um de sua equipe ou de seus funcionários.